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De acordo com o anúncio feito pelo Secretário Especial de Previdência e Trabalho, para o ano de 2020, uma série de alterações serão realizadas no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, com o objetivo de torná-lo mais moderno, simples e eficiente.

Conforme divulgado, o objetivo é substituir o eSocial por dois novos sistemas. Embora se fale muito na extinção do eSocial, anúncios realizados por autoridades e notícias divulgadas em páginas do Governo indicam que, na verdade, a ideia é promover uma grande atualização do sistema, implementado o “novo eSocial”.

Veja os principais pontos da atualização:

– Redução do número de eventos;

– Expressiva redução do número de campos do leiaute, inclusive pela exclusão de informações cadastrais ou constantes em outras bases de dados (ex.: FAP) ;

– Ampla flexibilização das regras de impedimento para o recebimento de informações (ex.: alteração das regras de fechamento da folha de pagamento – pendências geram alertas e não erros);

– Facilitação na prestação de informações destinadas ao cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e depósitos de FGTS;

– Utilização de CPF como identificação única do trabalhador (exclusão dos campos onde era exigido o NIS);

– Simplificação na forma de declaração de remunerações e pagamentos.

Se o eSocial deve mudar ou acabar, vale recordar a sua curta trajetória até aqui: criado por meio de um decreto lançado ainda no primeiro mandato do governo de Dilma Roussef, o eSocial só foi implementado quatro anos depois a partir de uma série de ajustes e correções no próprio DNA da plataforma.

Quando enfim passou a ser obrigatório para as empresas, descobriu-se que o envio de informações dos trabalhadores mais atrapalhou do que ajudou.

Consultoria eSocial

 

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