132EDC10DAEBC30164E9D3DD906D7124 CFM veta telemedicina para exames médicos ocupacionais
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Desde o início da pandemia, reuniões e atendimentos online tornaram-se regra em boa parte das áreas profissionais, inclusive na medicina. Teleconsulta já é comum em diversas especialidades. Mas como ficou a medicina ocupacional?

Antes de tudo, vale ressaltar que os atendimentos do médico do trabalho exigem um protocolo específico de segurança jurídica e ética. O objetivo é garantir a proteção tanto de médicos e pacientes, como da própria empresa.

O atendimento remoto trouxe mais praticidade aos consultórios, porém alguns médicos consideram que ele aumenta a chance de erro no diagnóstico dos pacientes. Em contrapartida, o médico do trabalho precisa avaliar a saúde do profissional e os riscos ocupacionais para garantir que ele pode exercer  a atividade. Por isso, os exames presenciais são o padrão.

Para entender melhor as últimas mudanças, vamos voltar um pouco no tempo

 

Entre março e julho de 2020, a Medida Provisória nº 927 permitiu alternativas trabalhistas e suspendeu a obrigatoriedade de exames clínicos e complementares, exceto aqueles demissionais. Mesmo assim, não houve impedimento ao atendimento presencial, nem menção à telemedicina.

Ainda em 2020, o Conselho Federal de Medicina (CFM) se manifestou, após um pedido de parecer. Ele vedou exames médicos ocupacionais por meio de telemedicina, apontando a necessidade essencial do exame clínico direto no trabalhador. Apesar disso, o tema continuou sendo objeto de discussão entre os profissionais da área.

No último mês de agosto, o CFM abordou mais uma vez a questão na Resolução nº 2.297/21, trazendo definição para os médicos que atendem o trabalhador. A Resolução atualizou oficialmente as normas vigentes desde 2018 e entrou em vigor na data da publicação: 18 de agosto de 2021.

 

Veja as principais mudanças sobre medicina ocupacional

 

No Artigo 6º da Resolução 2021, houve um acréscimo entre as proibições:

Art. 6º É vedado ao médico que presta assistência ao trabalhador:

I – Realizar exame médico ocupacional com recursos de telemedicina, sem o exame presencial do trabalhador.

Já a novidade no Artigo 9º envolve uma questão previdenciária. A Resolução 2.183/18 permitia, no item VIII, que o médico enviasse contestação à perícia previdenciária, em caráter confidencial, incluindo documentos médico ocupacionais e dados de prontuário do trabalhador. O item foi vetado por decisão judicial e o CFM atualizou a norma.

Dessa forma, a nova Resolução continua assegurando o atendimento médico de qualidade ao trabalhador e o cumprimento das normas por médicos e empresas.

 

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