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Aprovada em março de 2020, (NR) 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – passa a vigorar em agosto de 2021 com mudanças na forma como a Saúde e Segurança no Trabalho (SST) acontece no Brasil.

Publicada pela Portaria nº 6.730/2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, a NR garante alterações no Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas, a fim de torná-los mais dinâmicos e eficazes.

Entre as inúmeras novidades, merece destaque, sob o ponto de vista prático e operacional, a alteração que diz respeito ao fim da exigência do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) diante da sua substituição pelo PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos).
No cenário atual de pandemia, e que, provavelmente, perdurará por mais tempo, será preciso ainda redobrar a atenção.

Entre tais ações, há a revisão do PPRA e PCMSO, com a recomendação de registro do novo risco biológico SARS-CoV-2 (causador da COVID-19) como risco ocupacional (o que é bastante controverso, e respeitosamente reputamos sem possuir respaldo técnico ou legal) e inserção, nos programas ocupacionais, de capítulo específico sobre o plano de contingência.

É importante lembrar que a dispensa de elaboração do PPRA e do PCMSO é para aqueles empregadores com graus de risco 1 e 2 e que de fato não tenham os riscos mencionados (além dos ergonômicos, para o PCMSO).

O que nos cabe nesse momento é entender as mudanças e tentar, dentro das nossas limitações, estar do “lado certo”: aquele que usará as mudanças sempre para o bem dos trabalhadores.

 

 

Consultoria eSocial

 

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